Entenda o que é a ART, como funciona e quais são os profissionais que podem preencher esse tipo de documento.

O que é a ART?

Sigla de Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART é um documento que determinados profissionais devem preencher a partir de atividades técnicas que fazem parte da CONFEA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e da CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

O documento da ART possui um formulário em que os profissionais responsáveis pelas atividades devem detalhar as informações técnicas mais importantes do processo, como contratos ou vínculos profissionais. O preenchimento desse formulário é realizado antes do início das atividades e de forma 100% digital, através do site do CREA-DF.

A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-DF.

Objetivo da ART

A principal função desse documento é formalizar que um certo profissional está atuando em uma determinada atividade. Assim se cria um histórico fundamental para o mercado de trabalho, abrindo mais oportunidades para o técnico.

Além do mercado de trabalho, a ART comprova a capacidade técnico-profissional em licitações. O documento servirá como comprovação de que determinado profissional foi o responsável pelas atividades descritas no formulário.

Outro objetivo visado é a defesa da sociedade. A ART assegura que as atividades são realizadas por profissionais habilitados e que já comprovaram sua experiência anteriormente. Isso faz com que as pessoas consigam identificar os profissionais mais qualificados, proporcionando maior segurança para o contratante.

Importância da ART

A emissão da ART é obrigatória e assegura a responsabilidade na qualidade e na execução da obra. Ela é fonte de garantia dos contratantes, inclusive para questões judiciais, pois um engenheiro civil assina como responsável pelos serviços, podendo ser por toda obra ou somente parte dela.

Além do contratante, a ART é extremamente importante para o contratado, pois o documento poderá servir como uma comprovação detalhada de todas as suas atividades. Isso é importante para que o profissional tenha tudo documentado e passe mais confiança para um possível novo contratante.

Importância Laudo de Vistoria Técnica de Patologias

O Laudo de Vistoria Técnica é um relatório elaborado para avaliar as patologias da construção civil, para solução de conflitos e problemas, inclusive judiciais. Nele constará o que e como será realizado qualquer tipo de procedimento em uma obra. Todos os laudos são entregues com ART.

A importância de um laudo bem elaborado é muito grande, podendo afetar diretamente nos padrões de qualidade do desenvolvimento de uma obra. Além da qualidade, o desempenho e durabilidade dos reparos são consequências de um laudo com todas as informações possíveis.

Quem pode registrar a ART?

Por se tratar de atividades técnicas relacionadas pelos sistemas CONFREA e CREA, os profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia podem realizar o registro da ART.

É importante também deixar claro que o registro do documento é função do profissional, enquanto o pagamento é função da empresa.

A GMP possui profissionais que fazem esse tipo de serviço. Entre em contato com a gente e entenda um pouco melhor essa situação e como podemos ajudá-lo.